A sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília — Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil/ 03-07-2023

Foi preciso o ministro Walton Alencar,do Tribunal de Contas da União (TCU),pedir urgência para que os técnicos enfim dessem início à auditoria na Previ,o bilionário fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB),aprovada em agosto do ano passado. A auditoria recoloca em questão o uso dos fundos de pensão das estatais para turbinar planos de investimento mal estruturados e de execução obscura,com fins nitidamente políticos. Vale lembrar que,no passado recente,Previ,Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica) despejaram recursos de seus cotistas em investimentos sem fundamento técnico,que resultavam no pagamento de propinas a partidos e políticos,desmascaradas no escândalo do petrolão.

Editorial: Ingerência política é nociva para fundos das estatais

O objetivo inicial da auditoria na Previ era apurar se a indicação,em 2023,do sindicalista João Fukunaga para o comando do maior fundo de pensão da América Latina obedecera às normas legais. Fukunaga é funcionário concursado do BB e fez carreira como secretário do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A urgência solicitada por Alencar vem,porém,da constatação adicional de que o principal plano de previdência da Previ fechou o período de janeiro a novembro de 2024 com perdas de R$ 14 bilhões.

Editorial: Déficit recorde das estatais mostra que privatizar é urgente

É perfeitamente possível que o déficit possa resultar de desequilíbrio técnico nos ativos mantidos pelo fundo,cuja carteira flutua segundo valores de mercado (esse déficit só se transforma em prejuízo para os cotistas caso os ativos sejam vendidos). Apesar disso,Alencar justifica a urgência pela necessidade de mapear “potenciais riscos”. E cita “os muitos exemplos danosos já ocorridos”.

Nos anos 1990,durante os governos Fernando Henrique Cardoso,os fundos de pensão investiram na privatização de estatais,nem sempre com resultados positivos. Os piores danos ocorreram nas gestões petistas. Previ,Petros e Funcef foram essenciais para a criação da Sete Brasil,estatal cujo objetivo era encomendar 29 sondas aos estaleiros nacionais e alugá-las à Petrobras. A Sete naufragou em dívidas,jamais foi competitiva no mercado e ganhou destaque como foco da corrupção desmascarada pelas investigações da Operação Lava-Jato. A empresa pediu recuperação judicial em 2016,e sua falência foi decretada em 2019. Hoje,a massa falida pede na Justiça indenização à Petrobras. Funcionários do Banco do Brasil,da Petrobras e da Caixa tiveram de fazer contribuições extraordinárias para tapar os rombos.

Tal história mostra os riscos a que estão sujeitos os fundos de pensão das estatais. É preciso proteger o patrimônio de seus cotistas e evitar que casos assim se repitam. Por isso a auditoria do TCU é tão oportuna.