Agência do INSS na Zona Norte do Rio — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo

Integrantes do governo começaram o ano falando sobre a necessidade de adoção de novas medidas fiscais. Fariam bem se voltassem a examinar o Benefício de Prestação Continuada (BPC),um salário mínimo pago a idosos e deficientes de baixa renda,mesmo que não tenham contribuído para a Previdência. O programa perdeu o foco e hoje também atende a um público que não se enquadra no perfil pensado inicialmente. Devido a uma visão populista compartilhada pelo governo,Congresso e Judiciário — que costuma conceder o benefício a quem bate às suas portas —,a conta não para de subir.

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Pelos cálculos do ex-presidente do INSS Leonardo Rolim,o Tesouro gasta por ano R$ 14,5 bilhões com pagamentos indevidos de BPC,o que representará 12% do que deverá ser destinado ao benefício neste ano. Nas suas estimativas,Rolim se baseia no histórico de concessões verificado entre 2011 e 2024,que mostra um forte aumento no número de beneficiários,numa elevação fora dos padrões demográficos de envelhecimento e pessoas deficientes de baixa renda.

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Apenas entre junho de 2021 e outubro de 2024,o total de benefícios pagos passou de 4,71 milhões para 6,3 milhões,um aumento de 33%. Os números chamaram a atenção da equipe econômica,e mudanças na gestão do BPC foram incluídas no pacote fiscal do ano passado. Houve,então,resistências no Congresso e do presidente Lula. No final,a estimativa de uma economia de R$ 2 bilhões caiu pela metade.

Da proposta original do Ministério da Fazenda constava a inclusão na legislação da distinção clara entre deficiência “moderada” e “grave” para efeito da concessão do benefício. No entender de Rolim,isso poderia reduzir a concessão do BPC pela Justiça,responsável por um terço do total de benefícios. Quanto mais clara e objetiva a legislação,menor o espaço para disputas judiciais. Também daria base jurídica ao Ministério do Desenvolvimento Social para negar o BPC a portadores de deficiências “leves”,uma das principais causas do aumento no número de benefícios nos últimos anos. Este ponto contou com apoio na Câmara dos Deputados,mas foi vetado por Lula,supostamente para facilitar a aprovação do pacote pelo Senado.

Os juízes continuarão tendo grande influência na gestão do BPC. Paulo Tafner,economista especializado em Previdência,considera que o veto de Lula “foi um ato de irresponsabilidade”. Na prática,demonstrou que não está preocupado com o equilíbrio das contas públicas. Já ao Congresso deve ser creditada a retirada do projeto original da obrigatoriedade,na análise do pedido do benefício,da inclusão da renda de cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel.

Perdeu-se no ano passado uma oportunidade de reformar um programa social importante para deficientes e idosos de baixa renda. O crescimento contínuo dos gastos com o BPC prejudica quem mais necessita do benefício. Cedo ou tarde,por causa desses desvios,o programa poderá ficar insustentável. Pela importância,o assunto deveria voltar à pauta neste ano.