IR 2024 - Página da Receita — Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo

RESUMO

GERADO EM: 28/11/2024 - 16:29

Reforma do Imposto de Renda: Mudanças e Limites para Doenças Graves

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O pacote de mudanças anunciadas pelo ministro da Fazenda,Fernando Haddad,determinaram o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas afetadas por "moléstias graves" que têm renda acima de R$ 20 mil.

A nova regra afeta pacientes com doenças que podem deixar sequelas ou causar a morte dos portadores,como câncer,AIDS,Parkinson e esclerose múltipla. Mas o que acontece com as despesas com os tratamentos que o contribuinte atualmente pode deduzir do imposto a pagar?

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De acordo com o governo,o direito de deduzir gastos gerais com saúde do IR não muda. Esses valores continuam sendo abatidos em sua totalidade para todos os contribuintes,independente da renda mensal. Então,se você costuma ter despesas com faturas de plano de saúde,consultas médicas e tratamentos com fonoaudiologia e psicoterapia,por exemplo,as deduções ainda serão possíveis.

— Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês — disse ontem o ministro da Fazenda,em coletiva para detalhar as medidas do pacote de ajuste fiscal.

Entenda as mudanças no IR

Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,o governo também incluiu no anúncio,feito por Haddad na noite de quarta-feira em pronunciamento de rádio e TV,a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por ano,como antecipou O GLOBO.

Em compensação,será tributado em,no mínimo,10% quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês,incluindo a soma de salário,aluguel,dividendos e outras fontes.

— Vamos supor que a pessoa tenha aluguéis,salário,dividendos,juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vamos supor que tenha renda anual de R$ 600 mil. Vai fazer a conta: eu paguei R$ 60 mil de IR. Não. Paguei R$ 35 mil. Então vou ter que completar com R$ 25 mil. Se pagou R$ 80 mil de IR,não será atingido pela medida — explicou Haddad em uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira,em que detalhou medidas propostas pelo pacote.

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As mudanças ainda devem passar pela aprovação do Congresso Nacional e,de acordo com o ministro,só devem começar a valer a partir de 2026.

— A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026,como a do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem,que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo — disse o ministro.