"O processo,digamos,estava de alguma forma validado do ponto de vista substantivo desde o momento em que a empresa apresentou os requisitos formais",disse Octávio Oliveira,reconhecendo que houve alguns atrasos processuais para se fazer o enquadramento de trabalhadores que se encontravam de baixa médica.

Segundo Octávio Oliveira,a Segurança Social validou o pedido da fábrica de automóveis da Autoeuropa no passado dia 08 de julho (segunda-feira),prevendo-se que os valores devidos pela Segurança Social no âmbito do `lay-off' sejam processados no próximo dia 17 de julho e que o respetivo pagamento seja efetuado em 26 de julho.

O presidente do ISS respondia a perguntas dos deputados numa audição da Comissão de Trabalho,Segurança Social e Inclusão,a requerimento do grupo parlamentar do PCP,sobre as consequências do `lay-off´ junto dos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa e das empresas fornecedoras.

Na intervenção inicial,a deputada do PCP Paula Santos tinha manifestado "perplexidade" pelo facto de o `lay-off´ ter sido aplicado aos trabalhadores da fábrica de automóveis de Palmela,no distrito de Setúbal, ainda antes de o pedido da empresa nesse sentido ter sido validado pelo ISS.

Durante a audição,Octávio Oliveira lembrou que a administração da empresa justificou o recurso ao `lay-off' com motivos estruturais e tecnológicos,previstos na lei,e que a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa aceitou a aplicação do mesmo,na sequência de uma cordo em que a empresa se comprometeu a completar os salários dos trabalhadores a 100%,no que respeita ao salário e subsídio de turno.

A fábrica da Autoeuropa,em Palmela,decidiu aplicar o regime de `lay-off´ a 3.742 dos 4.900 trabalhadores da empresa num período de oito dias no mês de junho e de 13 dias no mês de julho,no âmbito de um processo de descarbonização  e alterações tecnológicas de infraestruturas da fábrica,que são necessárias para a produção de novos modelos de automóveis. 

Em negociação prévia com a Comissão de Trabalhadores,a Autoeuropa comprometeu-se a pagar,na íntegra,o salário e o subsídio de turno a todos os trabalhadores durante a aplicação do regime de `lay-off´. 

Questionado pela deputada Ana Paula Bernardo (PS),sobre a evolução do `lay-off´ no país,o presidente do ISS revelou que em 2022 recorreram a este instrumento .068 entidades empregadoras,com um total de 89.476 beneficiários,o que se traduziu num encargo de 132 milhões de euros.

Octávio Oliveira acrescentou que em 2023 recorreram ao `lay-off´ 2.479 entidades,com um total 33.845 beneficiários e um encargo de 31 milhões de euros.

Este ano,ainda segundo o presidente do ISS,até ao passado mês de junho,já recorreram ao `lay-off´ 21.776 entidades empregadoras,a que corresponde um encargo de 23 milhões de euros.